Sobre apresentar a denúncia
Tenho de me identificar?
Não. Pode apresentar a denúncia de forma anónima e, mesmo assim, acompanhá-la e comunicar com os responsáveis através do código e da credencial. Se se identificar, a sua identidade continua protegida por dever de confidencialidade.
E se não tiver a certeza do que vi?
Não precisa de ter certeza. Basta ter fundamento sério para crer que a informação é verdadeira. Descreva o que sabe, diga o que viu, ouviu ou lhe contaram, e deixe a verificação aos responsáveis.
Tenho de ter provas?
Não é obrigatório, mas ajudam. Pode juntar documentos, fotografias ou gravações. Não tente obter provas a que não tem acesso legítimo.
Posso denunciar o meu superior hierárquico ou um membro da administração?
Sim. As pessoas que tratam as denúncias atuam com independência e não podem ter conflitos de interesses. Se a denúncia visar alguma delas, indique-o na descrição para que seja afastada do processo.
Posso juntar documentos?
Sim. Na etapa «Anexos» do formulário, e também em mensagens posteriores, pode juntar documentos, fotografias ou gravações. Os ficheiros ficam guardados cifrados e só a equipa que trata a denúncia lhes tem acesso. O formulário indica os formatos aceites e os tamanhos máximos.
Se quer manter o anonimato, tenha em conta que os ficheiros podem conter dados que o identificam (autor, localização, dispositivo). Nas fotografias JPG e PNG esses dados são removidos automaticamente; em PDF, Word e outros formatos, verifique as propriedades do ficheiro antes de o anexar.
Posso denunciar factos antigos?
Sim, se tiver tido conhecimento deles no contexto da sua atividade profissional. Indique as datas aproximadas para facilitar a verificação.
Posso denunciar fora do horário de trabalho?
Sim. O canal está disponível a qualquer hora, todos os dias, salvo indicação de manutenção.
Depois de enviar
Perdi o código ou a credencial. Posso recuperá-los?
Não. Por segurança, a credencial só é apresentada uma vez e não pode ser recuperada nem enviada de novo. Poderá apresentar uma nova denúncia, referindo a anterior.
Quanto tempo demora a receber resposta?
A receção é confirmada em 7 dias e o denunciante é informado das medidas previstas ou adotadas no prazo máximo de 3 meses. A verificação pode demorar mais do que isso, mas será mantido informado.
Como sei em que ponto está a minha denúncia?
Em «Consultar denúncia», com o código e a credencial, vê o estado atual e as mensagens da equipa. Se se identificou e indicou um email, pode receber um aviso quando houver novidades.
Posso acrescentar informação ou corrigir algo?
Sim. Pode enviar mensagens e anexos adicionais enquanto a denúncia estiver aberta.
Posso desistir da denúncia?
Pode informar a equipa de que já não pretende prosseguir. Contudo, se os factos forem graves, a instituição pode ter o dever de os verificar na mesma.
Posso identificar-me mais tarde, depois de ter denunciado em anonimato?
Sim. Basta enviar uma mensagem através de «Consultar denúncia» a indicar os dados que quer partilhar. Fica abrangido pela proteção como qualquer denunciante.
Proteção e confidencialidade
Quem lê a minha denúncia?
Apenas as pessoas designadas para a tratar. O acesso é registado e o conteúdo está cifrado. Consulte a página Confidencialidade.
A pessoa visada vai saber quem sou?
Não. A sua identidade só é divulgada em caso de obrigação legal ou decisão judicial, e nesse caso é avisado antes, salvo se isso comprometer o processo. No entanto, o conteúdo da denúncia pode permitir deduzir quem a fez, por isso evite pormenores que o identifiquem se quiser manter o anonimato.
A denúncia pode ter consequências para mim?
Quem denuncia de boa-fé está protegido contra retaliações. Consulte a página Direitos e proteção do denunciante.
E se sofrer represálias?
Guarde as provas, comunique-o através deste canal e, se necessário, recorra às autoridades competentes e aos tribunais. Pode ser-lhe reconhecido o direito a indemnização.
E se denunciar algo que depois se verifique não ser verdade?
Se tinha fundamento sério para crer que os factos eram verdadeiros e agiu de boa-fé, continua protegido, mesmo que a verificação conclua que não houve infração. A proteção não abrange quem denuncia sabendo que os factos são falsos.
Outras dúvidas
Posso denunciar a uma autoridade em vez de usar este canal?
Sim. Em certas condições, a lei permite o recurso direto a canais externos. Consulte a página Canais externos.
O que acontece aos meus dados pessoais?
São tratados de acordo com o RGPD e conservados pelo prazo legal. Consulte a Política de privacidade e a página Conservação de dados.
Preciso de falar com alguém. Como posso fazê-lo?
Utilize os contactos da página Contactos. Se quiser manter o anonimato, prefira comunicar através do próprio canal.